Questão 38 do 42º Exame da OAB — Direito Civil

Gabarito oficial: B

Após o término do prazo de 30 meses, com Manuela permanecendo no imóvel e Mariana recebendo aluguéis sem oposição, o contrato prorroga-se automaticamente por prazo indeterminado, nos termos do art. 47, caput, da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Nessa situação, a locadora pode exercer a denúncia vazia (imotivada), devendo conceder prazo mínimo de 30 dias para desocupação, conforme art. 46, §2º, da mesma lei. A alternativa A erra pois não há direito potestativo de renovação por 30 meses nesse caso. A C erra pois a denúncia vazia é exatamente cabível. A D erra pois há presunção legal de prorrogação por prazo indeterminado.