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Questão 50 do 45º Exame da OAB — Direito Processual Civil

45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

A sociedade empresária Elétrica Passa Sete Ltda., por meio de seu administrador, ajuizou tempestivamente ação renovatória de locação não residencial referente ao imóvel onde está localizada a filial na cidade de Varginha, MG. Na petição inicial, a autora indicou as condições oferecidas para a renovação da locação, especialmente o novo valor do aluguel proposto. Apresentada a contestação, o locador informou que recebeu proposta de terceiro para a nova locação em condições melhores do que aquelas propostas pela locatária na petição inicial, sendo o valor locativo do imóvel 12% maior do que o oferecido pela locatária. Considerados os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 72, §2º, da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato): apresentada proposta de terceiro na contestação, o locatário pode, na réplica, aceitar as condições do terceiro para garantir a renovação. Isso evita que o locador prefira o terceiro em detrimento do locatário. A alternativa A erra porque a proposta de terceiro é expressamente prevista como matéria de defesa (art. 72, II). A alternativa B erra porque o art. 72, §1º exige que a proposta de terceiro seja em documento escrito e assinado por duas testemunhas, sendo indispensável essa formalidade. A alternativa D erra porque o terceiro proponente deve explorar o mesmo ramo do locatário (art. 72, §1º), não qualquer ramo.

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