OAB Prep

Questão 51 do 32º Exame da OAB — Direito Processual Civil

32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV

Patrícia aluga seu escritório profissional no edifício Law Offices, tendo ajuizado ação em face de sua locadora, a fim de rever o valor do aluguel. Aberto prazo para a apresentação de réplica, ficou silente a parte autora. O juiz, ao examinar os autos para prolação da sentença, verificou não ter constado o nome do patrono da autora da publicação do despacho para oferta de réplica. Entretanto, não foi determinada a repetição do ato, e o pedido foi julgado procedente. Sobre o processo em questão, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no princípio pas de nullité sans grief e no art. 282, §2º do CPC, que determina que, quando puder ser decidido o mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará. Como o pedido foi julgado procedente em favor da autora — parte prejudicada pela intimação irregular —, não há nulidade a declarar. A) erra porque a nulidade não seria pronunciada, pois não houve prejuízo à autora. C) erra porque a irregularidade não implica retorno à citação, mas apenas repetição do ato viciado (art. 282, §1º, CPC). D) erra porque o sistema processual exige demonstração de prejuízo para decretação de nulidade (art. 277, CPC).

Quanto você sabe de Direito Processual Civil?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas