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Questão 77 do 38º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

38º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Pedro Arnaldo ajuizou reclamação trabalhista em face da ex-empregadora. No dia da audiência, rejeitada a possibilidade de acordo, o feito foi contestado. A parte ré, porém, requereu o adiamento em razão da ausência de uma testemunha, que estava intimada regularmente. Na audiência seguinte Pedro Arnaldo, sem qualquer justificativa, não compareceu. Diante disso, nos termos da CLT e do entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta com base na Súmula 9 do TST e no art. 844 da CLT. O arquivamento ocorre quando o reclamante falta à audiência inaugural. Contudo, quando a instrução já foi iniciada — com contestação apresentada —, a ausência posterior do reclamante não gera arquivamento, pois o processo já está em curso. No caso, houve adiamento por ausência de testemunha da ré, e a instrução havia sido iniciada com a contestação. A alternativa B erra ao aplicar o arquivamento fora da hipótese legal. A C erra porque não há obrigação de novo adiamento. A D erra porque não há ausência de interesse de agir; o processo segue normalmente.

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