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Questão 78 do 37º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Natália ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e a ação adotou o rito sumaríssimo. Natália teve procedência parcial do seu pedido, tendo havido recurso do ex-empregador. O TRT local manteve a sentença, mas, na ótica da sociedade empresária, a decisão violou frontalmente uma orientação jurisprudencial (OJ) do TST, daí porque interpôs recurso de revista para tentar revertê-la sob esse fundamento. Diante do fato apresentado e das normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: A

No rito sumaríssimo, o recurso de revista tem cabimento restrito, conforme o art. 896, §9º da CLT: só é admitido por violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do TST ou Súmula Vinculante do STF. Orientações Jurisprudenciais (OJs) do TST não constam entre as hipóteses admitidas no rito sumaríssimo. A alternativa A está correta porque a violação de OJ, isoladamente, não autoriza o recurso de revista nesse procedimento. A alternativa B erra ao ignorar a restrição legal. A alternativa C erra porque o recurso de revista cabe no sumaríssimo, mas com hipóteses reduzidas. A alternativa D erra porque violação de lei federal e de OJ também não são fundamentos admitidos no rito sumaríssimo.

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