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Questão 78 do 46º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 58ª Vara do Trabalho de Cuiabá, MT, o pedido formulado foi julgado procedente em parte. A sociedade empresária reclamada recorreu ordinariamente e o reclamante, de forma adesiva. Distribuídos os apelos pelo Tribunal Regional, o Relator verificou que o recurso ordinário da reclamada se encontrava intempestivo, já que interposto no 16º dia contado da publicação da sentença. Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: A

O recurso adesivo é subordinado ao recurso principal: se este não for conhecido, aquele também não o será. No processo do trabalho, o prazo para recurso ordinário é de 8 dias (art. 895 da CLT), logo o recurso interposto no 16º dia é intempestivo e não será conhecido. Como o recurso ordinário da reclamada (principal) não é conhecido, o recurso adesivo do reclamante perde seu pressuposto de admissibilidade, conforme o art. 997, §2º, III, do CPC, aplicado subsidiariamente. O princípio da acessoriedade do recurso adesivo determina que sua sorte acompanha a do recurso principal. Portanto, ambos os recursos deixam de ser conhecidos, tornando a alternativa A correta.

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