Questão 77 do 43º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

José Luiz ajuizou reclamação trabalhista em face de Lojas Internacionais Ltda., pleiteando verbas resilitórias e horas extras. No dia da audiência, apesar de regularmente notificado, José Luiz injustificadamente não compareceu. Seu advogado, presente, requereu a dispensa de custas pela gratuidade de justiça, o que foi deferido pelo Juiz, com a concordância do réu e do respectivo advogado, também presentes na audiência. Ação idêntica foi ajuizada um mês após o fato, e, de novo, José Luiz injustificadamente não compareceu, sendo que, dessa vez, uma hora após a audiência, ele compareceu à sala de audiência e disse ao Juiz e ao secretário da audiência que dormira demais, perdendo a hora, e, por isso, atrasou-se e não chegou no horário. Foi juntada certidão do fato ao processo, no qual, novamente, foi acolhido o seu requerimento de gratuidade de justiça. As duas ações anteriormente ajuizadas foram extintas sem resolução do mérito. Agora, você foi procurado por José Luiz para, como advogado(a), ajuizar outra ação idêntica. Sobre as consequências das ausências de José Luiz para o ajuizamento de outra demanda, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 731 da CLT, que prevê a perempção trabalhista: o reclamante que, por duas vezes seguidas, der causa ao arquivamento da reclamação (ausência injustificada à audiência), ficará impedido de reclamar perante a Justiça do Trabalho pelo prazo de seis meses. José Luiz ausentou-se injustificadamente em duas audiências consecutivas, gerando dois arquivamentos. A alternativa A erra porque a confissão recai sobre o réu ausente, não o autor. A B erra porque a gratuidade de justiça afasta apenas as custas, não a perempção. A D erra porque não existe desconto de prazo prescricional previsto na CLT para essa hipótese.

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