Questão 77 do 43º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho
43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: C
A alternativa C está correta com base no art. 731 da CLT, que prevê a perempção trabalhista: o reclamante que, por duas vezes seguidas, der causa ao arquivamento da reclamação (ausência injustificada à audiência), ficará impedido de reclamar perante a Justiça do Trabalho pelo prazo de seis meses. José Luiz ausentou-se injustificadamente em duas audiências consecutivas, gerando dois arquivamentos. A alternativa A erra porque a confissão recai sobre o réu ausente, não o autor. A B erra porque a gratuidade de justiça afasta apenas as custas, não a perempção. A D erra porque não existe desconto de prazo prescricional previsto na CLT para essa hipótese.
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