OAB Prep

Questão 77 do 45º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Lorena trabalha como tosadora de animais em um pet-shop desde 2022, recebendo um salário mínimo nacional mensalmente. Ainda com o contrato de trabalho em vigor, Lorena pediu que você, como advogado(a), ajuizasse, em 2024, reclamação trabalhista postulando o pagamento de adicional noturno, pois ela trabalha até 22h30. Na petição inicial, você não requereu gratuidade de justiça, nem juntou declaração de miserabilidade ou necessidade jurídica. O pedido foi julgado totalmente improcedente, mas o Juiz concedeu, de ofício, a gratuidade de justiça. Considerando os fatos narrados, a previsão contida na CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque o art. 790, §3º da CLT estabelece que é facultado ao juiz conceder a gratuidade de justiça àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS. Como Lorena recebe um salário mínimo, enquadra-se nesse critério legal, autorizando a concessão de ofício. A alternativa A erra pois a CLT não é omissa. A alternativa C erra porque a gratuidade não é pedido da parte, mas benefício concedível de ofício pelo juiz, não configurando julgamento extra petita. A alternativa D erra ao generalizar: a gratuidade não é automática a qualquer trabalhador, mas condicionada ao critério salarial previsto no §3º do art. 790 da CLT.

Quanto você sabe de Direito Processual do Trabalho?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas