Questão 37 do 37º Exame da OAB — Direito Civil
37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: B
No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento (art. 1.658 e 1.660, I, CC). Excluem-se da comunhão os bens recebidos por herança ou doação (art. 1.659, I, CC). Assim: o carro, adquirido onerosamente por Pedro, e o prêmio de loteria de Joana (bem adquirido por fato eventual, art. 1.660, II, CC) integram a comunhão e devem ser partilhados. As ações herdadas por Pedro e o apartamento doado a Joana são bens particulares, excluídos da partilha. Logo, a alternativa B é a correta.
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