Questão 48 do 45º Exame da OAB — Direito Empresarial

Gabarito oficial: C

O art. 977 do Código Civil permite que cônjuges participem de sociedade entre si ou com terceiros, desde que não sejam casados no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória. Pedro e Vitória são casados em comunhão parcial, regime não vedado pela norma. Por isso, a alternativa C está correta. A alternativa A erra ao sugerir que o tipo societário (simples x empresária) é o critério determinante — o critério é o regime de bens. A alternativa B erra ao generalizar a proibição para qualquer regime, ignorando a ressalva legal. A alternativa D inverte a lógica: a vedação recai sobre comunhão universal e separação obrigatória, não sobre regimes diferentes da separação absoluta.