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Questão 41 do 37º Exame da OAB — Direito Civil

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Rodrigo e Juliana celebraram contrato de compra e venda com Márcia, visando à aquisição de 20 (vinte) cavalos da raça manga- larga, de propriedade desta última. O contrato possui cláusula prevendo a solidariedade ativa de Rodrigo e Juliana, e que a entrega será feita de uma única vez. Dez dias antes da data pactuada para entrega dos animais, Márcia, culposamente, esqueceu aberta a porta do curral os animais estavam, o que ocasionou a fuga dos equinos. No dia combinado, Márcia dispunha de apenas cinco cavalos, os quais foram oferecidos a Rodrigo e Juliana como parte do pagamento. Acerca do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 475 do CC (resolução por inadimplemento) combinado com o art. 394 e o art. 240 do CC. Como Márcia agiu culposamente e a entrega deveria ser feita de uma única vez, a obrigação tornou-se parcialmente inexecutável por culpa do devedor. O art. 475 do CC garante ao credor a opção de exigir o cumprimento parcial com abatimento ou a resolução total, em ambos os casos com perdas e danos. A alternativa A erra pois a solidariedade ativa não é presumida (art. 265 do CC). A alternativa C erra pois a solidariedade subsiste mesmo na conversão em perdas e danos (art. 281 do CC). A alternativa D erra pois o contrato previu entrega única, tornando a obrigação indivisível por convenção (art. 314 do CC).

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