Questão 40 do 42º Exame da OAB — Direito Civil

42º Exame · 2024 · 1ª fase · FGV

Ivan, André e Caio celebraram negócio jurídico pelo qual se obrigaram a entregar um veículo da marca M a Bruna. Na data avençada para o cumprimento da obrigação, Ivan deu à Bruna um carro da marca M de sua propriedade. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: B

A obrigação de entregar um veículo da marca M é indivisível (art. 258, CC). Nas obrigações indivisíveis com pluralidade de devedores, qualquer deles pode ser compelido a cumprir a prestação inteira (art. 259, CC). Ivan cumpriu sozinho a obrigação perante Bruna, extinguindo-a. Com isso, Bruna não pode mais exigir nada de André e Caio (erram A e C). Como a obrigação se converteu em perdas e danos entre os codevedores, Ivan pode cobrar de André e Caio as suas cotas-partes em dinheiro (art. 259, parágrafo único, CC), tornando B correta. A alternativa D erra porque a obrigação perante Bruna já foi extinta; o que subsiste é apenas o direito de regresso de Ivan em dinheiro.

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