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Questão 40 do 32º Exame da OAB — Direito Civil

32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV

Leandro decide realizar uma doação com a finalidade exclusiva de remunerar serviços prestados voluntária e espontaneamente por Carmen em sua ONG (Organização Não Governamental). Oferece, então, um pequeno imóvel residencial, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), por instrumento particular, oportunidade na qual o doador fez questão de estipular uma obrigação: Carmen teria que realizar benfeitorias específicas na casa, tais como a troca dos canos enferrujados, da fiação deteriorada, bem como a finalização do acabamento das paredes, com a devida pintura final. A donatária aceita os termos da doação e assina o documento particular, imitindo-se na posse do bem e dando início às obras. Alguns dias depois, orientada por um vizinho, reúne-se com o doador e decide formalizar a doação pela via de escritura pública, no ofício competente, constando também cláusula de renúncia antecipada do doador a pleitear a revogação da doação por ingratidão. Dois anos depois, após sérios desentendimentos e ofensas públicas desferidas por Carmen, esta é condenada, em processo cível, a indenizar Leandro ante a prática de ato ilícito, qualificado como injúria grave. Leandro, então, propõe uma ação de revogação da doação. Diante desse fato, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta porque o art. 564, III, do Código Civil veda expressamente a revogação por ingratidão quando a doação for remuneratória. Como Leandro doou o imóvel exclusivamente para remunerar serviços prestados voluntariamente por Carmen, o ato possui natureza remuneratória, afastando a possibilidade de revogação. A alternativa A erra porque o art. 556 do CC proíbe a renúncia antecipada ao direito de revogar por ingratidão — cláusula nula. A alternativa B erra porque a obrigação imposta caracteriza doação modal (com encargo), não condicional (art. 553 do CC). A alternativa D erra porque imóvel avaliado em R$ 100.000,00 exige escritura pública, nos termos do art. 108 do CC, sendo o instrumento particular inválido para esse fim.

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