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Questão 35 do 37º Exame da OAB — Direito Civil

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Waldo é titular de vultoso patrimônio e amigo de infância de Tadeu, que passa por sérias dificuldades econômicas. Frente às adversidades vividas pelo amigo, Waldo entrega as chaves de um imóvel de sua propriedade para Tadeu e diz a ele: “a partir de agora essa casa é de sua propriedade.” Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 108 c/c art. 541 do Código Civil. O art. 108 exige escritura pública para negócios jurídicos que visem constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 salários mínimos. Abaixo desse valor, admite-se instrumento particular. A alternativa A erra porque a tradição das chaves não transfere propriedade imóvel — esta exige registro. A alternativa B erra ao exigir escritura pública independentemente do valor, ignorando a exceção do art. 108 para imóveis de menor valor. A alternativa D erra porque a doação em dinheiro de valor elevado também exige forma escrita (art. 541, parágrafo único, admite doação manual apenas para bens de pequeno valor).

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