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Questão 40 do 46º Exame da OAB — Direito Civil

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Lorena resolveu alienar um imóvel avaliado em R$ 2.000.000,00 para Marta. Para tanto, elas elaboraram uma minuta de contrato de compra e venda, especificando as partes, o bem, o preço e a forma de pagamento. Considerando a urgência da vendedora, que iria se mudar para o exterior, essa minuta foi impressa na casa de Marta e assinada pelas partes e pelas testemunhas Natália e Oscar. Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque o art. 108 do CC exige escritura pública para negócios jurídicos que visem à constituição, transferência ou modificação de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 salários mínimos. Como o imóvel vale R$ 2.000.000,00, o instrumento particular é forma inadequada, tornando o contrato nulo (art. 166, IV, CC). Contudo, pelo princípio da conversão substancial (art. 170, CC), o negócio nulo pode ser convertido em promessa de compra e venda, que admite instrumento particular. A alternativa A erra ao ignorar o art. 108. A C erra porque vício de forma gera nulidade absoluta, não anulabilidade. A D erra porque reconhecimento de firmas não supre a exigência de escritura pública.

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