Questão 37 do 45º Exame da OAB — Direito Civil

Gabarito oficial: C

A alternativa C é correta porque o contrato estava subordinado a uma condição suspensiva (art. 125 do CC): a eficácia da obrigação de comprar ficava suspensa até que as ações rendessem acima de 10%. Implementada a condição — rendimento de 15% —, a obrigação tornou-se exigível, e Marina pode comprar a casa. A alternativa A erra ao falar em 'encargo', instituto diverso (modo/ônus em liberalidades). A alternativa B erra porque termo incerto é evento futuro e certo quanto à ocorrência, não quanto ao momento; aqui há incerteza sobre a própria ocorrência, caracterizando condição. A alternativa D erra porque condição puramente potestativa depende exclusivamente do arbítrio de uma parte (art. 122 do CC), o que não ocorre: o rendimento das ações depende do mercado.