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Questão 39 do 44º Exame da OAB — Direito Civil

44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dívidas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não houve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro. Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

O contrato entre Cláudia e Eduardo é uma simulação absoluta: as partes não pretendiam produzir efeito algum (sem pagamento, sem transferência). Nos termos do art. 167 do Código Civil, o negócio jurídico simulado é nulo. A simulação absoluta não admite aproveitamento do negócio dissimulado, pois sequer existe ato oculto válido a preservar. Por isso, a alternativa C é correta. A alternativa A erra porque simulação gera nulidade, não anulabilidade. A alternativa B erra porque negócio nulo não é 'válido'. A alternativa D erra porque nulidade absoluta não se convalida (art. 169, CC): desconsiderar a data fraudulenta não sana o vício estrutural da simulação.

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