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Questão 38 do 31º Exame da OAB — Direito Civil

31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV

Antônio, divorciado, proprietário de três imóveis devidamente registrados no RGI, de valores de mercado semelhantes, decidiu transferir onerosamente um de seus bens ao seu filho mais velho, Bruno, que mostrou interesse na aquisição por valor próximo ao de mercado. No entanto, ao consultar seus dois outros filhos (irmãos do pretendente comprador), um deles, Carlos, opôs-se à venda. Diante disso, bastante chateado com a atitude de Carlos, seu filho que não concordou com a compra e venda do imóvel, decidiu realizar uma doação a favor de Bruno. Em face do exposto, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: D

A alternativa D é correta com base no art. 544 do CC, que determina que a doação de ascendente a descendente importa adiantamento de herança (legítima), dispensando anuência dos demais herdeiros. Já a alternativa A erra porque a compra e venda de ascendente a descendente exige consentimento de TODOS os demais descendentes e do cônjuge (art. 496, CC), não apenas maioria. A alternativa B erra ao afirmar inexistir impedimento: o art. 496 exige anuência dos demais descendentes e cônjuge, sob pena de anulabilidade. A alternativa C erra ao classificar a doação como nula de pleno direito; ela é plenamente válida, constituindo mero adiantamento da legítima, conforme art. 544 do CC.

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