OAB Prep

Questão 40 do 31º Exame da OAB — Direito Civil

31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV

Arnaldo faleceu e deixou os filhos Roberto e Álvaro. No inventário judicial de Arnaldo, Roberto, devedor contumaz na praça, renunciou à herança, em 05/11/2019, conforme declaração nos autos. Considerando que o falecido não deixou testamento e nem dívidas a serem pagas, o valor líquido do monte a ser partilhado era de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Bruno é primo de Roberto e também seu credor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No dia 09/11/2019, Bruno tomou conhecimento da manifestação de renúncia supracitada e, no dia 29/11/2019, procurou um advogado para tomar as medidas cabíveis. Sobre esta situação, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: D

O art. 1.813 do Código Civil autoriza os credores do renunciante a aceitar a herança em seu nome, mediante autorização judicial, mas somente até o limite do próprio crédito — não o valor integral do quinhão. Assim, Bruno pode requerer ao juiz autorização para aceitar a herança de Roberto, recebendo apenas R$ 30.000,00 (seu crédito), e não os R$ 50.000,00 integrais. A alternativa A erra ao negar qualquer medida ao credor. A alternativa B erra ao dispensar a autorização judicial, exigida expressamente pelo art. 1.813. A alternativa C erra ao permitir que Bruno receba o quinhão integralmente, contrariando o §2º do mesmo artigo, que limita o recebimento ao valor do crédito.

Quanto você sabe de Direito Civil?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas