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Questão 40 do 44º Exame da OAB — Direito Civil

44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Do testamento deixado por Natália constou a seguinte cláusula acerca da parte disponível: “lego o apartamento X para meus filhos Henrique e Carolina, os quais serão individualmente substituídos, se não puderem aceitar, pelo meu filho Carlos.” Após o registro, abertura e determinação de seu cumprimento, Henrique renunciou à sucessão testamentária, satisfazendo-se com a legítima. Você, como advogado(a), foi consultado(a) acerca da transmissão causa mortis do apartamento X. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: A

A alternativa A é correta porque o testamento previu substituição vulgar individual (art. 1.947 do CC): cada filho seria substituído separadamente por Carlos se não pudesse aceitar. Henrique renunciou, ativando a substituição apenas em sua cota, que passa a Carlos. Carolina mantém sua metade. A alternativa B erra porque o direito de acrescer (art. 1.941 do CC) só opera quando não há substituto designado. A alternativa C erra porque Henrique renunciou apenas ao legado testamentário, conservando a legítima — renúncia parcial válida no âmbito do testamento. A alternativa D erra porque a substituição é individual, não conjuntiva total, logo Carlos não absorve a parte de Carolina.

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