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Questão 20 do 47º Exame da OAB — Direito Eleitoral

47º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Uma emissora de televisão divulgou ampla reportagem a respeito da conduta de João na eleição do ano Y, candidato com registro deferido para concorrer ao cargo de Deputado Estadual pelo partido político Sigma, que fora filmado enquanto conversava com Pedro, eleitor com domicílio eleitoral no mesmo Estado de João. Nessa conversa, João afirmou que, caso Pedro lhe confiasse o voto na eleição a ser realizada em outubro do referido ano, teria os recursos necessários para pintar a casa dele. Ao tomar conhecimento do teor da reportagem, o presidente do diretório estadual do partido político Beta o consultou como advogado(a) em relação à caracterização, ou não, da captação ilícita de sufrágio vedada pela Lei nº 9.504/1997, de modo a ensejar a cassação do registro de João. Quanto à orientação jurídica a ser dada, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque o art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 veda a captação ilícita de sufrágio — oferecer bem ou vantagem em troca de voto —, e a representação pode ser ajuizada até a diplomação. João ofereceu pintar a casa de Pedro em troca de voto, configurando a conduta. A alternativa A erra pois o dolo é presumido pela própria oferta, independentemente de pedido explícito. A alternativa C erra ao exigir aceitação do eleitor, requisito inexistente no art. 41-A, e ao confundir o rito com o da investigação judicial eleitoral (art. 22 da LC 64/1990), que é distinto. A alternativa D erra porque a lei não exige pluralidade de eleitores para configurar a infração.

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