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Questão 20 do 43º Exame da OAB — Direito Eleitoral

43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o compromisso de que este nele votaria. Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado. Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: D

A conduta de João configura captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997), que proíbe doar bem com o fim de obter voto. A ação cabível é a Representação, ajuizável até a data da diplomação. A alternativa A erra porque a impugnação de registro visa vícios anteriores ao registro, não fatos supervenientes. A alternativa B erra porque o recurso contra expedição de diploma tem prazo de três dias, mas não é a via adequada para captação ilícita de sufrágio. A alternativa C erra porque a ação penal não gera cassação de registro ou diploma diretamente. Portanto, a alternativa D é correta: Representação por captação ilícita de sufrágio, com prazo até a diplomação.

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