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Questão 33 do 47º Exame da OAB — Direito Administrativo

47º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

A autoridade competente do pequeno Município Alfa entrou em contato com o empresário exclusivo da cantora Lúcia, consagrada tanto pela crítica especializada quanto pela opinião pública, com a intenção de contratá-la para realizar uma apresentação no show de celebração do aniversário do referido ente federativo, festa que é bastante famosa na localidade, atraindo muitos turistas. Em razão disso, o empresário de Lúcia buscou sua assessoria jurídica, para obter esclarecimentos acerca da viabilidade da contratação almejada sem a realização de licitação, salientando que o cachê da cantora é de R$ 200.000,00. Sobre o caso narrado, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, que prevê inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo. Lúcia preenche todos os requisitos: é artista consagrada e possui empresário exclusivo. A competição é inviável porque não há como comparar objetivamente artistas consagrados. A alternativa A erra porque dispensa por valor (art. 75) não se aplica aqui. A B erra porque diálogo competitivo é modalidade licitatória inaplicável ao caso. A D erra porque inexigibilidade não exige três orçamentos, requisito previsto para dispensas.

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