Questão 69 do 47º Exame da OAB — Direito Previdenciário
47º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: B
A alternativa B está correta porque o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) independe de carência quando o afastamento decorre de acidente de qualquer natureza, conforme art. 26, II, da Lei 8.213/91. O acidente não precisa ter conexão com o trabalho. A alternativa A erra porque o auxílio-acidente pressupõe sequela permanente redutora da capacidade, não incapacidade temporária. A alternativa C erra porque afastamento superior a um ano não gera presunção legal de invalidez permanente. A alternativa D erra porque acidentes de qualquer natureza — inclusive os não laborais — geram cobertura previdenciária, sendo irrelevante a ausência de nexo com a atividade remunerada, nos termos do art. 26, II, c/c art. 19 e seguintes da Lei 8.213/91.
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