Questão 69 do 44º Exame da OAB — Direito Previdenciário

Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta com base no art. 89, parágrafo único, da Lei 8.213/91, que prevê expressamente que a reabilitação profissional compreende o fornecimento de próteses, órteses, instrumentos de auxílio para locomoção, transporte e alimentação, quando necessários. A alternativa B erra porque a reabilitação profissional é obrigatória ao segurado, sob pena de suspensão do benefício (art. 101, Lei 8.213/91). A alternativa C erra porque a estabilidade provisória pós-acidente é de 12 meses, não 5 anos (art. 118, Lei 8.213/91). A alternativa D erra porque o fornecimento de próteses e órteses está expressamente incluído na reabilitação profissional, conforme o mesmo art. 89, parágrafo único.