Questão 70 do 42º Exame da OAB — Direito Previdenciário

Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 45 da Lei 8.213/91: o acréscimo de 25% é calculado sobre o valor da aposentadoria por incapacidade permanente e, portanto, acompanha proporcionalmente os reajustes do benefício principal. A alternativa A erra porque o art. 45 expressamente prevê que o acréscimo cessa com a morte do aposentado, não sendo incorporado à pensão por morte. A alternativa C erra porque o acréscimo é devido ainda que ultrapasse o teto do RGPS, conforme o próprio art. 45. A alternativa D erra porque o benefício é exclusivo do aposentado por incapacidade permanente, não se aplicando ao segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária.