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Questão 69 do 46º Exame da OAB — Direito Previdenciário

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Antônio José, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, completou 65 anos de idade, após 30 anos ininterruptos de atividade remunerada como segurado empregado. Diante disso, procurou você, como advogado(a), para ser orientado sobre sua aposentadoria. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque Antônio preenche os dois requisitos da aposentadoria por idade no RGPS: 65 anos (idade mínima masculina) e carência de 180 contribuições mensais (art. 25, II, da Lei 8.213/91), facilmente cumprida com 30 anos de contribuição. A alternativa A erra ao afirmar que não há carência — ela existe (180 meses). A alternativa C confunde aposentadoria por idade com aposentadoria por tempo de contribuição, extinta pela EC 103/2019. A alternativa D erra porque a CF/88, com a EC 103/2019, fixou exatamente 65 anos como idade mínima masculina para aposentadoria no RGPS (art. 201, §7º, I, CF/88), requisito já cumprido por Antônio.

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