Questão 69 do 45º Exame da OAB — Direito Previdenciário

Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta porque Joana, como empregada doméstica, era segurada obrigatória do RGPS (art. 11, II, da Lei 8.213/91). Após a demissão, ela mantém a qualidade de segurada pelo período de graça, que para quem trabalhou mais de 24 meses é de 36 meses (art. 15, §1º, da Lei 8.213/91). Como o acidente ocorreu seis meses após o desligamento, Joana ainda estava dentro do período de graça, fazendo jus à aposentadoria por incapacidade permanente. A demissão por justa causa não extingue a qualidade de segurada nem o período de graça. A alternativa B erra ao vincular a perda de direitos à justa causa. A C é desnecessária, pois ela já tem cobertura. A D inventa prazo inexistente em lei.