Questão 74 — 44º Exame

Question

Giovana encontra-se em auxílio temporário por incapacidade (auxílio-doença) há 6 anos, permanecendo, basicamente, em sua residência, realizando afazeres domésticos. Não há impossibilidade de Giovana realizar os atos da vida civil de maneira geral, mas está limitada em sua capacidade laborativa. Em 2024, Giovana lembrou que, no mês anterior ao início do seu benefício previdenciário, realizou várias horas extras, que pretende reivindicar judicialmente, e para tanto o(a) procura, como advogado(a), para obter uma orientação. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

Accepted Answer

A) Desaconselhável a demanda, porque a prescrição que vier a ser suscitada impedirá a análise do suposto direito.

Answer

B) Haverá prescrição extintiva bienal porque a ação não foi ajuizada nos 2 anos seguintes à concessão do benefício.

Answer

C) A prescrição para quem está recebendo benefício previdenciário é trintenária, daí o pedido de horas extras ser viável.

Answer

D) Não corre prescrição parcial porque o contrato se encontra suspenso e, por isso, a prescrição não flui contra Giovana.

Questão 74 do 44º Exame da OAB — Direito Previdenciário

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