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Questão 70 do 45º Exame da OAB — Direito Previdenciário

45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Sílvia Lima, empregada segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), desempenha suas funções em atividades externas, mediante entregas de produtos elaborados por seu empregador. Em uma de suas entregas, logo após deixar a mercadoria e já no retorno ao seu posto de trabalho, foi atingida por um veículo em alta velocidade, que transitava em desacordo com os limites da via. Em virtude do ocorrido, Sílvia permaneceu afastada por um ano, em gozo de benefício previdenciário por incapacidade temporária, tendo se recuperado plenamente para as suas atividades. Sobre a situação de Sílvia, segundo o RGPS, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta porque o acidente sofrido por Sílvia configura acidente de trabalho por equiparação (acidente de trajeto/atividade externa), nos termos do art. 21 da Lei 8.213/91. O art. 118 da mesma lei garante ao segurado que sofreu acidente de trabalho estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária. A alternativa A erra pois Sílvia se recuperou plenamente, afastando aposentadoria por incapacidade permanente. A alternativa B erra porque o auxílio-acidente pressupõe sequela permanente redutora da capacidade laboral (art. 86, Lei 8.213/91), o que não ocorreu. A alternativa C erra pois, após 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento passa ao INSS, não ao empregador (art. 60, Lei 8.213/91).

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