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Questão 70 do 46º Exame da OAB — Direito Previdenciário

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Manuela Dias, empregada doméstica, procurou você, como advogado(a), para receber orientação jurídica para uma demanda relacionada a acidente de trabalho, que ocorreu durante os seus afazeres diários na residência da empregadora doméstica, que gerou incapacidade temporária. Assinale a opção que indica a orientação correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta porque o acidente de trabalho dispensa a carência (período de 12 contribuições mensais). O art. 26, II, da Lei 8.213/91 isenta de carência o benefício por incapacidade temporária decorrente de acidente de qualquer natureza, incluindo o acidente de trabalho. Manuela, como empregada doméstica segurada obrigatória (art. 11, II, da Lei 8.213/91), tem direito ao benefício desde a filiação. A alternativa B erra porque não há exigência de incapacidade mínima de seis meses para acidente de trabalho. A C erra porque o NTEP pode sim ser aplicado pelo INSS (art. 21-A da Lei 8.213/91). A D erra porque o acidente de trabalho abrange doenças ocupacionais equiparadas, conforme art. 20 da Lei 8.213/91.

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