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Questão 69 do 43º Exame da OAB — Direito Previdenciário

43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em virtude de uma queda na saída do ônibus. Maria não sabe se deve procurar o sistema previdenciário desde já e se tem direito a algum benefício. Por isso, procurou você, como advogado(a). Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta pois, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. O acidente sofrido no trajeto configura acidente de trabalho por equiparação (acidente de percurso), nos termos do art. 21, IV, 'd', da mesma lei, aplicável também ao empregado doméstico. A alternativa A erra pois domésticos são segurados obrigatórios (art. 11, II, da Lei 8.213/91). A alternativa C erra pois não há obrigatoriedade de requerimento imediato. A alternativa D erra ao fixar prazo de 30 dias, contrariando o prazo legal de 15 dias consecutivos.

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