Questão 70 do 38º Exame da OAB — Direito Previdenciário

Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque o sócio administrador que recebe pró-labore é segurado obrigatório do RGPS na categoria de contribuinte individual, conforme art. 12, V, 'f', da Lei 8.212/1991 e art. 11, V, 'f', da Lei 8.213/1991. A alternativa A erra porque quem já é segurado obrigatório não pode recolher simultaneamente como facultativo pela mesma atividade. A alternativa C erra porque a aposentadoria por invalidez (hoje denominada aposentadoria por incapacidade permanente) é devida a todos os segurados do RGPS, não apenas aos empregados, conforme art. 42 da Lei 8.213/1991. A alternativa D erra porque, encerradas as atividades, Manoel pode optar por recolher como segurado facultativo, mantendo sua filiação ao RGPS, nos termos do art. 13 da Lei 8.213/1991.