Questão 70 do 44º Exame da OAB — Direito Previdenciário

Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta porque o trabalhador autônomo que presta serviços a pessoas físicas é segurado obrigatório do RGPS na categoria de contribuinte individual, conforme o art. 12, V, 'h', da Lei nº 8.212/1991 e o art. 11, V, 'h', da Lei nº 8.213/1991. A filiação é automática pelo exercício da atividade remunerada. A alternativa B erra porque o contribuinte individual tem acesso a todas as prestações do RGPS, incluindo aposentadorias. A alternativa C erra porque a ausência de vínculo empregatício não dispensa o recolhimento; o próprio segurado deve recolher suas contribuições (art. 21 da Lei nº 8.212/1991). A alternativa D erra porque trabalhador avulso é aquele que presta serviços a empresas, com intermediação de sindicato ou OGMO, situação distinta da de Humberto.