Questão 70 do 43º Exame da OAB — Direito Previdenciário
43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: D
A alternativa D é correta com base no art. 80, parágrafo único, da Lei 8.213/91: o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em regime fechado ou semiaberto não prejudica o recebimento do auxílio-reclusão pelos dependentes. A alternativa A erra porque o benefício é destinado aos dependentes, não ao segurado preso. A alternativa B erra porque o auxílio-reclusão exige que o segurado seja de baixa renda (art. 80, caput, da Lei 8.213/91). A alternativa C erra porque a vedação à acumulação recai sobre o segurado, não sobre o dependente; a cônjuge pode acumular benefícios próprios com o auxílio-reclusão, pois são titularidades distintas.
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