Questão 38 do 47º Exame da OAB — Direito Civil
47º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: A
A alternativa A está correta com base no art. 932, III, e art. 933 do Código Civil, que estabelecem responsabilidade objetiva do empregador pelos atos de seus empregados no exercício do trabalho ou em razão dele. O nexo funcional existe porque o porteiro estava em serviço quando se ausentou. A defesa do condomínio não prospera: o art. 933 afasta a necessidade de culpa do empregador. A alternativa B erra ao exigir prova de culpa da administração. A alternativa C erra porque não há culpa exclusiva do porteiro que rompa o nexo com o condomínio — a omissão ocorreu no exercício da função. A alternativa D erra porque a responsabilidade do empregador não é excluída pelo dolo do empregado, conforme o mesmo art. 933.
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