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Questão 60 do 42º Exame da OAB — Direito Penal

42º Exame · 2024 · 1ª fase · FGV

Alfredo, motorista da sociedade empresária Guardião Ltda., pessoa jurídica de direito privado que presta serviços de segurança, é subordinado ao gerente Marcos. No dia 10/3/2023, Marcos ordenou que Alfredo fizesse a escolta de um cliente. No trajeto de volta, Alfredo foi parado em uma blitz, ocasião em foi constatado que o veículo funcional que conduzia era proveniente de roubo. A despeito de não ter ciência do crime antecedente, até mesmo por não ser o responsável pelas compras da empregadora, Alfredo foi preso em flagrante por suposta prática do crime de receptação dolosa. Diante do exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, a tese de mérito que pode ser invocada em defesa de Alfredo.

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Gabarito oficial: C

A receptação dolosa (art. 180, CP) exige, como elemento subjetivo do tipo, que o agente saiba ser a coisa produto de crime ('coisa que sabe ser produto de crime'). Alfredo desconhecia a origem ilícita do veículo, ausente, portanto, o dolo. Sem o elemento subjetivo, o fato é atípico — tese de exclusão da tipicidade. A) e B) são excludentes de ilicitude (art. 23, CP), inaplicáveis pois o fato sequer é típico. D) obediência hierárquica (art. 22, CP) é excludente de culpabilidade, pressupondo fato típico e ilícito praticado conscientemente, o que não ocorre aqui. A tese correta ataca o próprio tipo penal.

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