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Questão 62 do 37º Exame da OAB — Direito Penal

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Fernanda trabalha como cuidadora de idosos e foi contratada para assistir ao idoso Luís Fernando, de 89 anos, que, não obstante a idade, seguia ativo, caminhando com algum apoio e realizando suas atividades de forma habitual, com relativa independência. Certo dia, Luís Fernando descia as escadas rolantes de um shopping- center, quando a barra de sua calça se prendeu nos degraus, o que levou Luís Fernando a se desequilibrar, e o suporte dado por Fernanda não foi suficiente para impedir a sua queda. O idoso fraturou o fêmur. Preocupada com eventual responsabilização criminal, Fernanda procura aconselhamento. Como advogado(a) de Fernanda, assinale a opção que apresenta sua orientação sobre os fatos e as possíveis consequências.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B é correta porque, embora Fernanda seja garantidora (art. 13, §2º, 'a', CP — quem assumiu a responsabilidade de evitar o resultado), a responsabilidade penal nos crimes culposos exige comprovação de negligência, imprudência ou imperícia (art. 18, II, CP). O simples fato de o resultado ocorrer não basta: é necessário demonstrar que Fernanda agiu abaixo do dever objetivo de cuidado. A queda decorreu de fato imprevisível (calça presa na escada), sem culpa demonstrada. A alternativa A erra ao presumir responsabilidade pelo resultado. A C erra porque crime omissivo próprio não exige resultado. A D erra por não indicar conduta típica específica do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

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