Questão 32 do 31º Exame da OAB — Direito Administrativo
31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: A
A alternativa A está correta porque as concessionárias de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, nos termos do art. 37, §6º da CF/88, que estende essa responsabilidade às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Dispensa-se, portanto, a prova de dolo ou culpa do agente Rafael. A alternativa B erra ao atribuir responsabilidade direta e subjetiva ao Estado — o poder concedente só responde subsidiariamente. A alternativa C erra ao imputar responsabilidade direta e objetiva a Rafael (pessoa física), quando a responsabilidade objetiva recai sobre a pessoa jurídica, cabendo regresso contra o agente. A alternativa D erra ao exigir comprovação de dolo ou culpa, o que contradiz a responsabilidade objetiva prevista constitucionalmente.
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