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Questão 26 do 47º Exame da OAB — Direito Tributário

47º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Marcelo foi convidado a integrar os quadros sociais da sociedade empresária XYZ S.A., uma sociedade anônima brasileira de capital fechado, que atua no ramo de comércio de roupas e tem como atuais sócios, Eduardo e Marcos. O capital social foi aumentado, gerando novas ações que serão subscritas por Marcelo, para que assuma a condição de sócio. A título de pagamento para a subscrição de tais ações, Marcelo transferiu um imóvel de sua propriedade em integralização de capital, em troca recebendo uma determinada quantidade de ações da sociedade empresária. Ciente de que o valor de mercado do imóvel corresponde exatamente ao valor das ações subscritas, sobre a tributação dessa operação, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque a CF/88, art. 156, §2º, I, estabelece imunidade do ITBI nas transmissões de bens imóveis realizadas para integralização de capital social, salvo se a atividade preponderante da empresa for imobiliária — o que não ocorre aqui (comércio de roupas). Portanto, a operação é imune, não tributável. A (IOF): errada, pois o IOF incide sobre operações financeiras, câmbio e títulos, não sobre aquisição de ações por integralização. C (ITCMD): errada, pois não há doação nem causa mortis; há negócio oneroso com contraprestação em ações. D (ITBI): errada duplamente — há imunidade constitucional e, ainda que incidisse, o ITBI seria devido ao município da situação do imóvel (art. 156, II, CF/88), não do domicílio do transmitente.

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