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Questão 2 do 47º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

47º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Johannes, finlandês e advogado em seu país de origem, sofreu um acidente de trânsito durante uma viagem ao Brasil. O causador do incidente, Gustavo, estava dirigindo alcoolizado, o que resultou em danos ao veículo de Johannes e despesas hospitalares. Desejando ajuizar ação para ressarcimento, Johannes entende que, por ser advogado na Finlândia, não precisa estar inscrito na OAB para atuar no caso. A ação não será ajuizada nos Juizados Especiais, tampouco estará sujeita ao rito sumaríssimo. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque o art. 8º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) exige inscrição nos quadros da OAB para o exercício da advocacia no Brasil, sem exceção para advogados estrangeiros. O art. 1º, §1º reforça que é atividade privativa de advogado inscrito na OAB a postulação em juízo. A alternativa A erra porque a inscrição suplementar (art. 10, §2º) destina-se a advogados já inscritos em outra Seccional brasileira, não a estrangeiros. A alternativa C erra ao permitir atuação livre mediante mera comprovação perante o juízo, o que não tem amparo legal. A alternativa D erra porque a capacidade postulatória em juízo comum exige advogado habilitado, sendo a dispensa restrita aos Juizados Especiais — hipótese expressamente afastada pelo enunciado.

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