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Questão 39 do 45º Exame da OAB — Direito Civil

45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

No último domingo, após uma partida de futebol, Ariano ofereceu carona em seu carro a João, seu fraterno amigo. Ao transitar por certa avenida em velocidade muito acima da permitida, o veículo conduzido por Ariano colidiu com um poste. João, com a colisão, sofreu graves lesões por todo corpo, tendo inclusive que amputar uma perna. A esposa de João, que está grávida, ficou extremamente abalada, encontrando-se internada em Unidade de Terapia Intensiva em um hospital público. A respeito do tema da responsabilidade civil de indenizar, com base nas súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta com base na Súmula 387 do STJ, que admite expressamente a cumulação de indenizações por dano estético e dano moral, por serem autônomos e inconfundíveis. A alternativa B erra porque a Súmula 37 do STJ permite a cumulação de danos morais e materiais, e terceiros prejudicados, como a esposa, têm legitimidade para pleitear dano moral reflexo (ricochete). A alternativa C erra porque, no transporte gratuito de cortesia (benévolo), a responsabilidade é subjetiva, exigindo prova de culpa, conforme art. 736 do Código Civil. A alternativa D erra porque, na responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem desde o evento danoso (ato ilícito), conforme Súmula 54 do STJ, e não do trânsito em julgado.

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