OAB Prep

Questão 37 do 43º Exame da OAB — Direito Civil

43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Mário conduzia imprudentemente seu veículo quando perdeu o controle do automóvel e colidiu contra uma banca de jornais situada na calçada. João, que estava parado ao lado da banca, foi atingido e faleceu na hora do acidente. Mário permaneceu internado por cerca de dois meses antes de também falecer em decorrência dos ferimentos sofridos. Sobre as implicações do caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 196 do Código Civil, que dispõe que a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra seu sucessor. Assim, o prazo prescricional que corria contra Mário não se interrompe com sua morte, prosseguindo contra seu espólio/herdeiros. A alternativa A erra ao falar em prazo decadencial (a pretensão indenizatória é prescricional) e ao indicar quatro anos. A alternativa C erra porque há previsão específica: o art. 206-A do CC estabelece prazo geral de 10 anos, mas o art. 206, §3º, V, prevê 3 anos para reparação civil. A alternativa D erra porque o art. 206-A determina que a prescrição intercorrente observa o mesmo prazo da pretensão principal, não havendo prazo fixo de cinco anos.

Quanto você sabe de Direito Civil?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas