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Questão 54 do 42º Exame da OAB — Direito Processual Civil

42º Exame · 2024 · 1ª fase · FGV

João propôs ação indenizatória em face da sociedade empresária Campo Bom, em causa própria. Foi proferida sentença condenando a ré quanto ao principal e, considerando sua sucumbência mínima, ao pagamento integral de honorários advocatícios de sucumbência. Sobre os honorários advocatícios arbitrados no caso, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 86, parágrafo único, do CPC: se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá integralmente pelos honorários. A alternativa A erra porque o art. 85, §17, do CPC expressamente prevê honorários ao advogado que atua em causa própria. A alternativa C erra porque o art. 85, §1º, do CPC determina que são devidos honorários também na fase de cumprimento de sentença, de forma autônoma. A alternativa D erra porque o arbitramento por equidade só é cabível quando o valor da condenação for irrisório ou inestimável (art. 85, §8º, CPC), o que não ocorre quando há condenação líquida.

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