Questão 5 do 31º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

Gabarito oficial: A

A alternativa A é correta com base no art. 5º, parágrafo único, do Código de Ética e Disciplina da OAB, que autoriza o advogado a aceitar procuração de cliente que já possua patrono constituído, sem comunicação prévia, exclusivamente para medidas judiciais urgentes e inadiáveis. A alternativa B erra porque o art. 22 do CED veda que o advogado considere sua opinião pessoal sobre a culpa do acusado ao assumir defesa criminal. A alternativa C erra porque o art. 8º do CED proíbe o advogado de atuar simultaneamente como patrono e preposto no mesmo processo. A alternativa D erra porque o art. 30, §2º, do EOAB veda a representação de clientes com interesses opostos mesmo entre advogados reunidos em cooperação permanente, ainda que não integrem a mesma sociedade.