Questão 3 do 44º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Gustavo, conhecido comerciante de Brasília/DF, obteve graduação no curso de Direito. Em sequência, foi aprovado no Exame de Ordem, e, em razão disso, inscreveu-se como advogado na OAB. Desejando conciliar as atividades de comércio com o exercício da advocacia, decidiu reunir, em um mesmo estabelecimento, seu escritório de advocacia e sua loja comercial, adaptando a fachada do prédio para identificar que, naquele local, praticava-se, conjuntamente, o comércio e a advocacia. Para solucionar a parte contábil, decidiu elaborar aditivo ao contrato social da sua sociedade empresária de comércio, tendo incorporado, como finalidade adicional da pessoa jurídica, a atividade de advocacia. Em função da expansão do negócio, admitiu sócios sem formação jurídica na sociedade, para que esses últimos conduzissem a parte comercial, e ele, Gustavo, pudesse se dedicar à prestação de serviços jurídicos. Sobre a natureza e as características da sociedade de advogados e sobre sua constituição e registro, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 16 do EOAB (Lei 8.906/94), que exige que a sociedade de advogados seja constituída exclusivamente por advogados inscritos na OAB, vedando a participação de sócios não inscritos. Além disso, o §3º do mesmo artigo proíbe que a sociedade de advogados desenvolva atividades estranhas à advocacia. A alternativa A erra ao admitir sócio não advogado. A alternativa C erra ao afirmar que atividades estranhas seriam permitidas. A alternativa D erra ao validar o registro em junta comercial, pois a sociedade de advogados deve ser registrada na OAB, não na junta comercial, conforme art. 15 do EOAB.

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