Questão 8 do 32º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV

A sociedade de advogados “A e B Advogados” está sediada no Rio de Janeiro. Entretanto, em razão das circunstâncias de mercado dos seus clientes, verificou que seria necessário ao bom desempenho das suas atividades profissionais constituir uma filial em São Paulo. No que se refere ao ato de constituição da filial e a atuação dos sócios, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta. O art. 15, § 5º, do Estatuto da Advocacia determina que o ato de constituição de filial seja averbado no registro da sociedade e arquivado no Conselho Seccional onde a filial se instalar — aqui, São Paulo —, ficando os sócios obrigados à inscrição suplementar. A obrigação alcança todos os sócios, e não apenas os que atuam habitualmente na nova localidade. As alternativas B e C erram ao restringir a inscrição suplementar aos sócios com atuação habitual, critério que o Estatuto usa para o advogado individual (art. 10, § 2º), não para a filial de sociedade. A C e a D erram também ao indicar o arquivamento no Conselho Seccional do Rio de Janeiro, sede da matriz.

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