Questão 6 do 37º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

O advogado Jefferson pretende associar-se a uma sociedade de advogados, para a prestação de serviços advocatícios e participação nos resultados. Sobre tal possibilidade, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 15, §§ 1º e 2º, do EOAB (Lei 8.906/94). O advogado pode se associar a mais de uma sociedade de advogados ou sociedade unipessoal de advocacia, inclusive simultaneamente, para participar dos resultados. A alternativa A erra ao limitar a associação a apenas uma sociedade. A alternativa B erra porque a participação nos resultados, sem subordinação ou pessoalidade típicas do vínculo empregatício, é expressamente permitida pelo Estatuto. A alternativa D erra porque o art. 15, § 2º, admite que a associação seja restrita a determinada área ou causa, não exigindo caráter geral.

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