Questão 46 do 32º Exame da OAB — Direito Empresarial
32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: A
A alternativa A está correta com base no art. 1.052, §§ 1º e 2º do Código Civil, incluídos pela Lei 14.195/2021, que expressamente admite a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Uma única pessoa, natural ou jurídica, pode constituir sociedade limitada, aplicando-se ao ato de instituição, no que couber, as disposições sobre contrato social. A alternativa B erra ao confundir com a regra do art. 1.033, IV, CC, que trata de dissolução por unipessoalidade acidental. A alternativa C erra ao restringir a unipessoalidade apenas a empresas públicas e subsidiárias integrais (S/A), ignorando a SLU. A alternativa D inventa requisito de capital mínimo inexistente na legislação vigente.
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