Questão 50 do 37º Exame da OAB — Direito Empresarial

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Três médicos decidiram constituir uma sociedade do tipo limitada cujo objeto é simples, consoante a classificação das sociedades no Código Civil. Acerca da designação a ser adotada pela sociedade e sua qualificação jurídica, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 1.150 do Código Civil, que determina que o empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis, enquanto as sociedades simples se registram no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Embora a sociedade simples não possua nome empresarial em sentido técnico, o art. 1.158 do CC — aplicável às limitadas — exige que sua designação siga as mesmas regras de formação do nome empresarial do tipo limitada, incluindo a obrigatoriedade da expressão 'limitada' ou 'ltda.' ao final. A alternativa A erra ao afastar as regras de formação; a B erra ao atribuir nome empresarial à sociedade simples; a D erra ao tornar facultativa a palavra 'limitada', que é obrigatória pelo art. 1.158, §1º do CC.

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